Fim da escala 6x1: o que muda com a Emenda Constitucional 141/2026
A EC 141/2026 encerra a escala 6x1 como regra: duas folgas e 42 horas a partir de 16/12/2026 e 40 horas em 16/12/2027. Veja exceções e o que revisar.
Artigos de Direito Trabalhista
Direitos de quem trabalha
Dúvidas sobre o contrato de trabalho começam por fatos, datas e documentos. Estas leituras explicam situações de quem trabalha, como depósitos do FGTS, jornada, desligamento e proteção durante o vínculo.
Conheça o atendimento nesta áreaPor onde começar
Se a dúvida é sobre sair da empresa, comece por rescisão indireta ou justa causa. Para conferir jornada e remuneração, explore horas extras, intervalo e equiparação salarial. Os textos indicam as fontes e os documentos relacionados a cada tema.
Leituras sobre Direito Trabalhista
FGTS atrasado dá direito à rescisão indireta?
FGTS atrasado pode justificar rescisão indireta. Veja a tese do TST, como conferir depósitos e quais provas reunir em Goiânia e Goiás.
Horas extras não pagas: como comprovar a jornada?
Veja quais registros ajudam a demonstrar horas extras, como conferir o ponto e quando o banco de horas exige análise.
Justa causa indevida: como contestar a demissão?
Saiba como verificar o motivo da justa causa, preservar provas e avaliar a reversão da modalidade de dispensa.
Assédio moral no trabalho: quais provas guardar?
Saiba organizar mensagens, testemunhas e documentos sobre assédio moral no trabalho, com cuidados para preservar o contexto dos fatos.
Descobri a gravidez após a demissão: tenho estabilidade?
Entenda a proteção da gestante após dispensa sem justa causa, o papel das datas e os documentos para analisar o caso.
Acidente de trabalho: quando emitir CAT e há estabilidade?
Veja como a comunicação de acidente de trabalho funciona e em que condições a lei prevê estabilidade após o afastamento.
Adicional de insalubridade: quando a perícia é necessária?
Veja como são avaliados agentes nocivos, graus de insalubridade, equipamentos de proteção e documentos úteis para uma perícia trabalhista.
Mesma função e salários diferentes: cabe equiparação?
Conheça os critérios atuais da equiparação salarial, o papel das tarefas efetivas e os documentos que ajudam a comparar funções.
Férias vencidas: quando o pagamento deve ser em dobro?
Diferencie o atraso na concessão e no pagamento das férias e veja como conferir os períodos aquisitivo e concessivo.
Intervalo intrajornada reduzido: quais são os direitos?
Entenda os intervalos de 15 minutos e uma hora, a redução por negociação coletiva e o pagamento pelo período suprimido.
Conheça os critérios editoriais dos artigos
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