Advogado para rescisão indireta em Goiânia
Decidir sobre a continuidade do emprego exige cuidado. A Borges Perilo analisa o contrato, as provas de falta grave do empregador e os caminhos jurídicos possíveis para proteger seus direitos.
Falar com um advogadoEscritório no Setor Marista, em Goiânia, com atendimento a clientes de todo o Brasil.
Uma decisão sobre o contrato, com análise das provas
A rescisão indireta permite ao empregado buscar o encerramento do vínculo por falta grave do empregador, nas hipóteses do art. 483 da CLT. Identificar a regra aplicável é apenas parte da análise: também é necessário compreender os fatos, a documentação e a situação atual do vínculo.
O escritório atua na orientação e representação de empregados e ex-empregados. Para quem enfrenta uma irregularidade, a avaliação pode esclarecer a viabilidade do pedido, a organização das provas e as alternativas de atuação. O resultado depende do caso e da apreciação judicial.
O que precisa ser examinado
- O problema no contrato. Qual obrigação foi descumprida, quando isso ocorreu e quais registros ajudam a demonstrar os fatos.
- A situação do vínculo. Se o trabalho continua, houve afastamento ou algum documento de desligamento já foi assinado.
- Os efeitos de cada escolha. Diferenças entre pedir demissão, discutir a falta do empregador e avaliar uma composição.
- Os valores e pedidos possíveis. Parcelas já pagas, diferenças alegadas e informações necessárias para uma conferência individual.
Documentos que ajudam a entender o caso
Organize o que já tiver disponível, preservando os arquivos originais. A falta de algum documento não impede o primeiro contato.
- Carteira de Trabalho Digital, contrato e eventuais aditivos.
- Holerites, comprovantes de pagamento e extrato do FGTS.
- Registros de jornada e comunicações relacionadas ao problema.
- Avisos, advertências ou documentos de desligamento, se houver.
- Uma sequência simples dos acontecimentos, com as datas principais.
Antes de encaminhar documentos completos ou dados de outras pessoas, combine com o escritório o canal adequado e o material necessário.
FGTS irregular: regra jurídica e situação concreta
No Tema 70, o TST reconheceu que a ausência ou irregularidade dos depósitos do FGTS caracteriza descumprimento contratual suficiente para a rescisão indireta, sem exigir reação imediata do empregado. Para a análise individual, o extrato ajuda a identificar os períodos e confrontá-los com o vínculo e os pagamentos.
Para entender essa regra em detalhes, leia o guia sobre rescisão indireta e FGTS atrasado. Para outros problemas da relação de emprego, conheça a atuação trabalhista para trabalhadores.
Converse sobre sua situação
No primeiro contato, informe o tema, a situação atual do emprego e as datas relevantes. Pergunte sobre o agendamento, a forma de atendimento e as condições da consulta. Antes de parar de trabalhar ou assinar um desligamento, procure orientação para avaliar as consequências.
Se você representa a empresa, veja a assessoria trabalhista para empregadores.
Perguntas frequentes
Quando procurar um advogado para analisar a rescisão indireta?
Quando houver suspeita de falta grave do empregador e você precisar avaliar como ela afeta o contrato. A análise deve considerar o que aconteceu, as datas, os documentos disponíveis e as consequências de continuar trabalhando ou se afastar.
FGTS atrasado pode justificar rescisão indireta?
O Tema 70 do TST reconhece que a ausência ou irregularidade dos depósitos do FGTS é descumprimento contratual suficiente para caracterizar a rescisão indireta, sem exigir reação imediata do empregado. O extrato e os fatos do contrato precisam ser examinados no caso concreto.
Posso parar de trabalhar enquanto peço rescisão indireta?
Nas hipóteses das alíneas d e g do art. 483 da CLT, a lei permite permanecer ou não no serviço até a decisão final. Essa previsão não torna qualquer afastamento seguro. Antes de interromper o trabalho, procure orientação sobre o enquadramento, a comunicação e os riscos do seu caso.
Rescisão indireta é a mesma coisa que pedir demissão?
Não. Na rescisão indireta, o trabalhador busca o reconhecimento de uma falta grave do empregador. No pedido de demissão, a iniciativa de encerrar o contrato é do empregado. As consequências para as verbas da saída são diferentes.
Quanto tempo demora o processo de rescisão indireta?
Não existe prazo único. A duração depende da unidade judicial, das provas, das audiências, de eventual acordo e de recursos. A avaliação jurídica pode esclarecer o percurso possível, mas não assegurar uma data de conclusão.
Informações gerais. A aplicação das regras depende da análise individual.
Fontes para conferir as regras
Avalie os próximos passos com orientação jurídica
Apresente sua situação para discutir a análise do contrato e das provas disponíveis.