Auxílio-doença negado ou cortado pelo INSS?
O auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) é pago ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente, conforme os requisitos legais. A avaliação pode ocorrer por perícia presencial ou, nos casos admitidos, por análise documental no Atestmed. O motivo da negativa orienta a escolha entre recurso administrativo e medida judicial.
Falar sobre o meu casoQuem tem direito
- Segurados incapacitados temporariamente para o trabalho
- Trabalhadores com doença ou lesão que impeça a atividade habitual
- Segurados que mantêm qualidade de segurado junto ao INSS
- Casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho (com dispensa de carência)
- Portadores de doenças graves previstas em lei (sem carência)
- Segurados em período de graça que adoecerem
Documentos e requisitos
- Atestado médico legível, com identificação do requerente, CID ou descrição da doença, data de emissão, tempo estimado de afastamento e assinatura e identificação do profissional
- Exames e laudos que comprovem a doença ou lesão
- Carência mínima de 12 contribuições, salvo as exceções legais
- Manutenção da qualidade de segurado
- Análise documental pelo Atestmed ou perícia presencial, conforme o procedimento aplicável
- CAT, se for acidente de trabalho
- Para empregados: afastamento superior a 15 dias (regra própria dessa categoria)
Sua situação é outra? Nós encaminhamos
Nunca contribuiu ao INSS? Existe um benefício assistencial que não exige nenhuma contribuição. Conhecer o BPC-LOAS.
Incapacidade permanente? O caminho pode ser a aposentadoria por incapacidade permanente.
Ficou com sequelas de acidente? O auxílio-acidente pode ser acumulado com salário.
Perguntas frequentes
O INSS negou meu auxílio-doença. O que fazer?
A negativa não encerra o caso. É possível apresentar recurso administrativo ou ação judicial, conforme a situação. A escolha do caminho depende dos laudos, do histórico contributivo e do motivo da negativa.
Sou autônomo. Também tenho direito?
Sim, contribuintes individuais e facultativos também podem receber, cumprida a carência. A regra dos 15 dias de afastamento vale para empregados: cada categoria de segurado tem tratamento próprio.
Meu benefício foi cortado antes de eu me recuperar. E agora?
É possível pedir prorrogação e, se negada, contestar a alta. O importante é agir antes de retornar ao trabalho sem condições. Procure orientação assim que receber a comunicação do INSS.
É obrigatório fazer perícia presencial para receber o auxílio-doença?
Não em todos os casos. O INSS admite análise dos documentos médicos pelo Atestmed nas situações previstas para esse procedimento. A perícia presencial pode ser exigida conforme o caso. O atestado e os demais documentos precisam atender aos requisitos do INSS.
Qual é o prazo para recorrer da negativa do auxílio-doença?
O INSS informa prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão para o recurso administrativo contra o indeferimento ou a cessação. Confira a comunicação recebida e a data em que tomou conhecimento. Pedido de prorrogação e recurso são medidas diferentes; a escolha depende da situação do benefício.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.
Onde conferir as regras
Confira os requisitos do benefício, a análise documental e as regras de recurso nas fontes oficiais:
Tem dúvidas sobre o auxílio-doença?
Entre em contato e agende uma consulta. Analisamos seu caso e orientamos sobre seus direitos.